11 Abril, 2025
O rebranding é um processo estratégico comum em muitas empresas. Tem como objetivo modernizar a imagem da marca, reposicionar produtos ou serviços no mercado ou até redefinir valores corporativos.
Contudo, existe uma questão que deve ser considerada: como gerir a transição da marca sem comprometer a proteção legal associada à Propriedade Intelectual (PI) existente?
As alterações na identidade visual ou nos produtos de uma empresa têm implicações significativas. Não apenas em termos de marketing, mas também no que diz respeito à proteção dos direitos de PI, como marcas registadas, patentes ou outros ativos intangíveis. A perda de proteção durante um processo de rebranding pode ter consequências graves para a competitividade da empresa no mercado.
Este artigo explora as melhores práticas para assegurar que um processo de rebranding seja realizado de forma eficaz, sem sacrificar os direitos legais associados à PI da empresa.
O rebranding envolve uma série de mudanças numa marca, que podem incluir a alteração do nome da marca, logótipo, design, embalagem, ou até mesmo da estratégia de comunicação. Estas modificações têm como objetivo renovar a imagem da empresa e fortalecer sua posição no mercado. Empresas que atravessam uma fase de rebranding podem estar a tentar recuperar a confiança do público, diferenciar-se da concorrência ou adaptar-se a novas necessidades do mercado.
Embora o rebranding seja uma estratégia válida para muitos negócios, a transição deve ser feita com prudência, especialmente quando se trata da Propriedade Intelectual, enquanto alicerce da proteção legal da marca e dos seus ativos.
O primeiro ponto a ter em mente é que, ao alterar a identidade visual ou outros elementos da marca, uma empresa poderá ter de atualizar os seus registos. Se as alterações implementadas durante este processo de rebranding não forem devidamente refletidas nos registos já existentes, a empresa pode ver os seus ativos expostos, sem qualquer proteção. Este é um dos motivos pelos quais é fundamental iniciar o processo de rebranding após análise cuidadosa dos ativos existentes.
Para além dos registos referidos, poderá ser necessário avaliar contratos de licenciamento ou acordos de distribuição, garantindo que as modificações não alterem as condições acordadas com parceiros ou terceiros.
Antes de iniciar o processo de rebranding, é fundamental fazer uma auditoria completa aos ativos de PI da empresa. Isto inclui a verificação de marcas registadas, patentes, direitos de autor, designs industriais ou outros ativos intangíveis que podem ser afetados pela mudança.
Esta auditoria ajudará a identificar os ativos que precisam ser atualizados, os que precisam ser mantidos ou os que precisam ser abandonados. A empresa também deve rever todos os acordos, como contratos de licenciamento ou acordos de distribuição, para garantir que não haja cláusulas que possam ser afetadas pelas mudanças propostas.
Durante o processo de rebranding, é essencial garantir que a nova identidade da marca seja devidamente protegida. Isto pode significar o registo de uma nova marca, patente ou design, se houver alterações substanciais.
Por exemplo, se o logótipo ou o nome da empresa for alterado, será necessário proceder ao registo de uma nova marca ou atualizar o registo existente. Além disso, é importante garantir que o novo design, embalagem ou outros elementos de produtos também sejam protegidos por direitos de autor ou designs industriais, sempre que aplicável. Ainda, é essencial que seja feita uma verificação prévia para confirmar que nenhum dois novos elementos possa entrar em conflito com elementos já registados por outras empresas.
Após este processo é necessário garantir que todos os registos estão atualizados. Isto pode envolver a renovação de marcas existentes, o registo de novos ativos ou a atualização de licenças e contratos.
Também é importante monitorizar continuamente a nova marca ou identidade, para identificar rapidamente possíveis infrações e tomar as medidas necessárias para proteger os direitos de PI.
A consultoria jurídica especializada desempenha um papel fundamental ao longo de todo o processo de rebranding. Agentes Oficiais da Propriedade Industrial podem fornecer orientações valiosas para garantir que as modificações da marca ou outros ativos não prejudiquem a proteção legal da empresa.
Estes profissionais podem ajudar a empresa a avaliar os riscos e a adotar as melhores práticas para proteger os ativos durante as fases de transição.
A orientação de um especialista pode ser a chave para uma transição bem-sucedida, minimizando os riscos legais e maximizando os benefícios do rebranding.
O rebranding é uma excelente oportunidade para as empresas renovarem a sua imagem e se reposicionarem no mercado, mas deve ser conduzido com cautela. A Propriedade Intelectual não deve ser vista como um obstáculo ao processo de rebranding, mas sim como uma ferramenta essencial para proteger o valor dos ativos intangíveis de uma empresa.
A chave para um rebranding bem-sucedido é a integração da gestão de PI em todas as etapas do processo. Desta forma, as empresas não apenas protegem o valor da sua marca, mas também asseguram que estão preparadas para o futuro, sem deixar de lado a importância de proteger o que é verdadeiramente seu.
