May 23, 2025
Intellectual property (IP) due diligence is an essential process for assessing the value, risks, and consistency of a company’s intangible assets. Whether in the context of mergers and acquisitions, investments, commercial alliances, or internal audits, this type of in-depth analysis enables decision-making based on concrete data and ensures that IP rights are properly protected, leveraged, and aligned with the strategic goals of the business.
In the context of Intellectual Property, due diligence involves a thorough review of the intangible assets owned or used by an entity. This review covers trademarks, patents, designs, copyrights, domain names, trade secrets, and other elements that represent strategic value.
The goal is to verify whether these assets are properly registered, valid, free of disputes, and whether they grant the intended rights to their holder. It also involves assessing the existence of licenses, agreements, or restrictions that may affect their use or commercial exploitation.
O AOPI atua como representante mandatado junto do INPI e de outros organismos internacionais (como o EUIPO ou a OMPI), acompanhando todas as fases do processo de proteção e gestão dos direitos de propriedade industrial.
Entre as principais funções de um AOPI estão:
– Consultoria estratégica sobre o que proteger, onde e como;
– Elaboração, submissão e acompanhamento de pedidos de registo;
– Representação e resposta a notificações, oposições ou contestações;
– Renovação e manutenção de direitos;
– Defesa administrativa em caso de infrações ou conflitos;
– Vigilância e monitorização de marcas ou patentes no mercado.
Além disso, o AOPI pode trabalhar de forma articulada com equipas jurídicas, técnicas ou de inovação, ajudando empresas e particulares a tomar decisões informadas, seguras e alinhadas com os seus objetivos.
The due diligence process should be tailored to the specific circumstances of each company, but generally includes:
Verification of Ownership
It is essential to confirm whether the company is the actual holder of the rights. In many cases, inconsistencies exist between official registrations and actual ownership, such as trademarks owned by a parent company but used by a subsidiary.
Status of Rights
Verification of the legal status of each asset: whether it is registered, renewed, involved in litigation, opposed by third parties, or subject to any territorial or temporal limitations.
Agreements and Licenses
Analysis of existing contracts, such as licenses, confidentiality agreements, co-development contracts, and any other legal instruments involving IP.
Strategic Value and Utilization
Due diligence should also evaluate how the assets are being used: whether there are untapped opportunities, if they are aligned with the brand’s positioning, and if they effectively contribute to market differentiation.
Risks and Contingencies
Identifies potential risks such as ongoing litigation, vulnerable registrations, conflicts with third parties, or unauthorized use of technology or design.
O exercício da atividade de AOPI está sujeito a um conjunto de princípios éticos e deontológicos, entre os quais:
– Dever de independência e imparcialidade;
– Obrigação de atuar com diligência e competência;
– Dever de informação e transparência perante o cliente;
– Dever de recusa em situações de conflito de interesses;
– Compromisso com o sigilo profissional.
Este último ponto é particularmente relevante: tal como um advogado ou um médico, o AOPI está obrigado a manter em sigilo todas as informações a que tenha acesso no exercício da sua atividade.
Este nível de confidencialidade é essencial, sobretudo em contextos de inovação ou quando estão em causa estratégias comerciais ainda não divulgadas.
Effective due diligence requires both technical and legal expertise in Intellectual Property. The assessment cannot be limited to the formal existence of registrations but must consider the strategic context of each asset. Therefore, it is essential to engage experienced professionals who take an integrated approach.
At Álvaro Duarte & Associados, the due diligence process is conducted by a multidisciplinary team that ensures a rigorous analysis focused on informed decision-making. With over 50 years of experience, Álvaro Duarte & Associados is able to quickly identify inconsistencies and propose strategic solutions, ensuring that IP assets are genuinely contributing to their intended objectives.
Um AOPI conhece os regulamentos, interpreta os despachos, antecipa problemas e sabe exatamente o que é necessário para aumentar as probabilidades de sucesso.
Nem tudo o que parece registável o é. Nem tudo o que se regista traz valor. O AOPI ajuda a definir a melhor forma de proteger determinado ativo (marca, logótipo, nome comercial, desenho, invenção), nos territórios certos, no momento certo.
Pedidos mal instruídos, indeferimentos ou falhas processuais podem gerar perdas financeiras e atrasos. Um AOPI evita erros técnicos e processuais, o que se traduz em maior eficácia e rentabilidade.
Caso existam oposições, indeferimentos ou processos de nulidade, é o AOPI que assegura a resposta adequada, de forma técnica, fundamentada e dentro dos prazos legais.
A proteção internacional de direitos exige conhecimentos sobre tratados, acordos e práticas locais. Muitos AOPIs têm redes de correspondentes ou experiência direta com organismos internacionais.
In technology company acquisitions, for example, it is common to identify situations where part of the source code belongs to freelancers not covered by rights assignment agreements. Additionally, companies expanding internationally may fail to register their trademarks in new markets, leaving them vulnerable to third parties who registered first.
Situations like these illustrate the importance of conducting due diligence prior to any strategic decision. Small details can entail legal risks and significant losses.
