Marca Nacional

A marca é um sinal que identifica no mercado os produtos ou serviços de uma empresa, distinguindo-os dos de outras empresas.

Se a marca for registada, passa o seu titular a deter um direito exclusivo que lhe permitirá impedir que terceiros utilizem em Portugal, sem o seu consentimento, sinal igual ou semelhante ao seu, em produtos ou serviços idênticos ou afins (ou seja, o registo permite, nomeadamente, reagir contra imitações).

O processo de registo engloba um exame formal e, decorrido o prazo de oposição, o processo é submetido a um exame substancial, sendo depois proferido um despacho final.

O registo tem uma validade de 10 anos a contar da data da concessão, sendo renovável por iguais períodos sem limite temporal