Invenções

Confere ao seu titular o direito exclusivo de explorar a invenção em qualquer parte do território português;

O processo de registo inicia-se com a apresentação do pedido de patente, sendo o mesmo submetido a exame formal. Decorridos 18 meses a contar da data do pedido ou da data de prioridade, é publicado on line no Boletim da Propriedade Industrial. Após a publicação tem inicio um período de dois meses para oposição de quem se sentir prejudicado com a eventual concessão do direito. Decorrido o prazo de oposição (ou, se apresentada reclamação, findo o prazo de contestação), é submetido a exame, sendo depois proferido um despacho de concessão, de recusa, ou de concessão parcial, consoante os casos.

Tem uma validade de 20 anos a contar da data do pedido;

Para ser mantida em vigor, terão de ser pagas anuidades a partir do 3º ano.

Actualmente é possível requerer um pedido provisório de patente. Trata-se de uma nova forma de apresentar pedidos de patente, mais simples, fácil e acessível, tendo como principais vantagens:
  • Permitir fixar a prioridade de forma imediata e sem grandes exigências formais;
  • Permitir adiar até ao máximo de 12 meses a formalização de um pedido   completo de patente;
  • Permitir assegurar a confidencialidade da invenção (o pedido provisório não é   publicado);
  • Permitir averiguar o estado da técnica (o pedido provisório pode servir de base a   uma pesquisa).
  • Permitir reduzir o investimento inicial, concedendo ao requerente até 1 ano para   avaliar a potencialidade da invenção, decidir acerca da real possibilidade de   aplicação industrial ou aperfeiçoar a própria invenção (desde que a matéria esteja   contemplada no pedido provisório).