Invenções

Cobre todos os estados membros da Convenção da Patente Europeia. O procedimento compreende Exame formal, Relatório de Busca e Exame obrigatórios e concede patentes europeias. Prevê a possibilidade de oposição após a concessão.

• Para que a patente produza efeitos, tem de ser validada nos estados designados. • Tem uma validade de 20 anos a contar da data do pedido.
• Para manter a patente em vigor terão de ser pagas anuidades a partir do 3º ano.