Modelo de Utilidade

O Modelo de Utilidade visa a protecção das invenções através de um procedimento administrativo mais simplificado e acelerado que o das patentes. Trata-se, porém, de um direito mais fraco. A título de exemplo, invenções que incidam sobre matéria biológica ou sobre substâncias ou processos químicos ou farmacêuticos, estão excluídas desta modalidade de protecção.

É possível efectuar dois tipos de pedido: pedido com exame e pedido sem exame.
A grande vantagem para o requerente do Modelo de Utilidade, relativamente ao de patente, consiste em poder pagar unicamente a taxa de pedido e protelar, ou não chegar a pagar, a taxa de exame (que é normalmente mais onerosa, por se referir a um acto intelectual mais exigente e dispendioso para a administração). Esta taxa poderá ser paga apenas caso tal se mostre necessário (por exemplo, sempre que pretenda instaurar uma acção judicial).

A validade do modelo de utilidade é de 6 anos a contar da data do pedido. Este prazo é prorrogável – nos últimos seis meses de validade do modelo de utilidade.

A validade do modelo de utilidade com as duas prorrogações não pode exceder contudo 10 anos a contar da data da apresentação do respectivo pedido.

As taxas de manutenção de modelos de utilidade são pagas anualmente, designando-se por anuidades.