Marcas


1. O que é uma marca?
A marca é um sinal que identifica os produtos ou serviços de uma empresa, distinguindo-os dos de outras empresas.
2. Quais as vantagens em se registar uma marca?

Com o registo da marca, o seu titular passa a deter um direito exclusivo que lhe permitirá impedir que terceiros utilizem, sem o seu consentimento, sinal igual ou semelhante ao seu, em produtos ou serviços idênticos ou afins.

O registo permite também valorizar o investimento financeiro, bem como o esforço e a capacidade intelectual dispendida pelo seu titular na criação da marca.


A marca registada concede ao titular do registo a utilização das indicações "marca registada", "MR" ou ®, permitindo assim dissuadir potenciais infractores.


Permite que o seu registo seja transmitido, ou que sobre este sejam concedidas licenças de exploração a favor de terceiros, a título oneroso ou gratuito.


Aconselha-se também o registo de marca, sempre que esta assinale produtos destinados à exportação, a efectuar tanto no país de origem, como fundamentalmente no país de destino, para assegurar que a existência de direitos prévios de terceiros no país de origem não impedirão a utilização da marca nesse país.


Tendo em conta a visibilidade que por esse meio de venda os produtos e as respectivas marcas irão ter, aconselha-se ainda o registo de marca, sempre que esta se destine a assinalar produtos a serem vendidos pela internet, pelo menos no país onde labora a empresa responsável pela sua produção e/ou comercialização.

3. Que tipos de marca existem?
As marcas podem ter várias configurações, nomeadamente:
Marcas nominativas: Compostas apenas por elementos verbais, como palavras, letras ou números;
Marcas figurativas: Compostas apenas por desenhos, imagens ou figuras;
Marcas mistas: Compostas por elementos nominativos e figurativos;
Marcas tridimensionais: compostas pela forma do produto ou pela sua embalagem;
Marcas sonoras: Compostas por sons.
4. Que marcas não podem ser registadas?
Não podem ser registadas as marcas que não possuem qualquer elemento distintivo, que sejam compostas em exclusivo ou em grande parte por elementos que descrevam os seus produtos ou serviços – como as características dos mesmos, as suas qualidades, ou a sua proveniência geográfica, por elementos usuais na linguagem do comércio, por determinadas formas - forma imposta pela própria natureza do produto, forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico ou forma que lhe confira um valor substancial, ou por uma única cor, as marcas susceptíveis de induzir o consumidor em erro, ou que sejam contrárias à lei e à ordem pública ou que ofendam a moral e os bons costumes.
5. A quem cabe o direito ao registo de uma marca?
O direito ao registo da marca cabe a quem nisso tenha legítimo interesse, designadamente:
- Aos industriais ou fabricantes, para assinalar os produtos do seu fabrico;
- Aos comerciantes, para assinalar os produtos do seu comércio;
- Aos agricultores e produtores, para assinalar os produtos da sua actividade;
- Aos criadores ou artífices, para assinalar os produtos da sua arte, ofício ou profissão;
- Aos que prestam serviços, para assinalar a respectiva actividade.
6. Que precauções devem ser tomadas antes de se requerer o registo de uma marca?

Antes de se proceder ao registo de uma marca, o requerente deverá efectuar pesquisas para tentar aferir a exequibilidade do registo da marca que pretende, bem como para fazer uma avaliação dos eventuais riscos que possam existir face a direitos privativos já existentes. É de todo aconselhável, que o requerente antes de avançar com o pedido de marca, recorra aos serviços de um agente oficial da propriedade industrial, que lhe dará todo o aconselhamento e o apoio jurídico e administrativo necessário a todo o processo.

7. Quantas marcas pode, uma pessoa ou uma empresa, registar em seu nome?
Não existe limitação. É importante que as empresas registem sempre as marcas de cada bem que produzem ou serviço que prestem.
8. Em quanto tempo se consegue registar uma marca nacional?
Não é fácil determinar um prazo, tendo em conta que o registo não se processa automaticamente. Primeiro faz-se a apresentação do pedido. O pedido é posteriormente publicado on-line no Boletim da Propriedade Industrial, começando a correr a partir daí um prazo para que os eventuais interessados possam apresentar oposição. Decorrido o prazo de oposição, o exame é efectuado e o despacho final é publicado. Concluído este processo, e inexistindo fundamentos de recusa, a marca é deferida.
9. Qual é o prazo de validade do registo da marca nacional?
A duração do registo é de 10 anos, renovável, sem limites, por períodos iguais.
10. O registo de uma marca pode caducar?

Desde logo, o registo de marca caduca automaticamente se não for renovado.


O registo de marca pode ainda caducar:
• Por ausência de uso sério durante cinco anos consecutivos, salvo justo motivo;
• Se a marca se tiver transformado na designação usual do produto ou do serviço para que foi registada;
• Se a marca se tornar susceptível de induzir o público em erro, nomeadamente acerca da natureza, qualidade e origem geográfica dos produtos ou serviços.

11. O que fazer caso tenha sido apresentado um pedido de registo de marca semelhante a uma marca registada?
Deverá ser apresentada uma reclamação junto do INPI, no prazo de 2 meses a contar da data da publicação do pedido de marca no Boletim da Propriedade Industrial. Para a realização deste acto e do que a ele pode suceder, aconselha-se mais uma vez a consulta de um agente oficial da propriedade industrial.
12. O que é a marca comunitária?

Trata-se de uma marca única, que será válida e que produz os seus efeitos em todos os países da União Europeia.

13. Em quanto tempo se consegue registar uma marca comunitária?

O registo de marca comunitária pode demorar em média cerca de um ano e meio, na eventualidade de não surgirem oposições.

14. É possível registar uma marca para o todo o mundo?
Não é possível. Existem sistemas quer a nível internacional, quer a nível regional que permitem efectuar o registo de uma marca num grupo mais ou menos alargado de países. Em regra existe em cada país, uma entidade administrativa competente, equivalente ao nosso INPI, para efectuar os registos de propriedade industrial.
15. Os direitos registados podem ser transmitidos?

Sim. Caso se pretenda transmitir um direito registado ou ainda em fase de pedido, deve ser celebrado um contrato, que regule essa transmissão que poderá ser efectuada a título oneroso ou gratuito e posteriormente efectuar-se o averbamento no INPI.

A marca pode ainda ser objecto de licença de exploração, na sua totalidade ou apenas parcialmente, também a título gratuito ou oneroso, com efeitos em todo o território nacional, ou só parcialmente e pelo tempo a acordar.

16. A partir de que momento se pode utilizar o símbolo ®?

A partir do momento em que o registo da marca for concedido.

17. Para se ser titular de um domínio .pt, tem de se ter a titularidade da marca?
Só podem registar directamente em seu nome, domínios “.pt” as pessoas colectivas, as entidades públicas, os empresários em nome individual, os profissionais liberais e ainda os requerentes ou titulares de marcas, apresentadas pela via nacional, comunitária ou internacional.