Design


1. O que é um desenho ou modelo?
O desenho ou modelo protege as características da aparência da totalidade, ou de parte, de um produto. Essas características podem respeitar a aspectos, como linhas, contornos, cores, forma, textura ou os materiais do próprio produto ou da sua ornamentação.
2. Que produtos podem ser objecto de um Desenho ou Modelo?
Será passível de registo qualquer artigo industrial ou de artesanato, podendo incluir, por exemplo:
• Os componentes para montagem de um produto complexo – produto composto por componentes múltiplos susceptíveis de serem deles retirados para o desmontar e nele recolocados para o montar novamente (ex.: caixas multibanco, painéis publicitários/mupis, automóveis, telemóveis, impressoras, mobiliário, entre outros);
• As embalagens;
• Os elementos de apresentação (ex.: grafismo de painéis de publicidade, layouts de apresentações de computador);
• Os símbolos gráficos (ex.: ícones de computador, elementos de sinalética, sinais identificativos, simbologia diversa);
• Os caracteres tipográficos (ex.: fontes de letra ou lettering).
3. Que produtos não podem ser objecto de um Desenho ou Modelo?
Não são passíveis de protecção os programas de computador, os produtos ditados exclusivamente pela sua função técnica, os produtos de interconexões, o design contrário à ordem pública, ou aos bons costumes e o design que não apresente novidade e carácter singular.
4. Qual a duração e manutenção de um desenho ou modelo
A duração do registo é de 5 anos a contar da data do pedido, podendo ser renovado, por períodos de 5 anos (quinquénios), até ao limite de 25 anos.
5. Que desenhos ou modelos podem ser registados?

Podem ser protegidos os desenhos ou modelos que preencham, cumulativamente, as duas condições seguintes:
- Novidade
- para ser novo, antes da data do pedido de registo nenhum desenho ou modelo idêntico pode ter sido divulgado ao público
- Para que a divulgação não obste ao registo tem que ser efectuada pelo próprio criador do desenho ou modelo, no prazo improrrogável de 12 meses que antecede o pedido de registo e ser indicada no requerimento do pedido.

- Carácter singular
- Para que um desenho ou modelo possa ser registado não pode ser confundível com qualquer outro produto anterior.

6. Um desenho ou modelo pode ser alterado?
Durante a vigência do seu registo, os desenhos ou modelos devem conservar-se inalterados. A ampliação ou a redução, à escala, não afectam a inalterabilidade dos desenhos ou modelos. Qualquer alteração nas características essenciais pode ser registada, desde que obedeça aos requisitos de novidade e carácter singular. Também as alterações de pormenor podem ser objecto de registo.
7. Quais as vantagens da protecção?

Apesar de o registo não ser obrigatório é altamente aconselhável, dadas as múltiplas vantagens que oferece:
• Permite valorizar o esforço financeiro e o investimento em capital humano e intelectual utilizado na concepção de novos produtos.
• Confere um direito exclusivo que permite impedir que terceiros, sem o consentimento do titular do registo, produzam, fabriquem, vendam ou explorem economicamente o objecto protegido.

• Impede que outros registem o mesmo design ou design idêntico para outro produto.

• Possibilita ao titular do registo apor nos produtos uma menção de que se encontram protegidos, de modo a dissuadir potenciais infracções (através das expressões “desenho ou modelo n.º” ou das iniciais “D M n.º”).

• Garante a possibilidade de transmitir o registo ou de conceder licenças de exploração a favor de terceiros, a título gratuito ou oneroso.

8. Que precauções devem ser tomadas antes de se requerer o registo de um desenho ou modelo?
Antes de se proceder ao registo de um Desenho ou Modelo, o requerente deverá efectuar pesquisas para tentar aferir a exequibilidade do registo pretendido, bem como para fazer uma avaliação dos eventuais riscos que possam existir face a direitos privativos já existentes. É de todo aconselhável, que o requerente antes de avançar com o pedido de Desenho ou Modelo, recorra aos serviços de um agente oficial da propriedade industrial, que lhe dará todo o aconselhamento e o apoio jurídico e administrativo necessário a todo o processo.
9. A quem cabe o direito ao registo de um desenho ou modelo?
O direito ao registo de um desenho ou modelo pertence ao criador. Tratando-se de dois ou mais criadores, o direito pertencerá, em comum, à equipa.
Se o registo não for requerido em nome do criador, este tem o direito de ser mencionado no pedido e no título de registo.
Se o design for criado durante a execução de um contrato de trabalho e essa actividade estiver nele prevista, o direito ao registo pertence, em princípio, à entidade patronal. Se o registo for solicitado no ano seguinte à saída do trabalhador, o design considera-se criado durante o contrato de trabalho ou da prestação de serviços. Se se tratar de um encomenda, o direito pertence a quem encomenda, salvo acordo em contrário.
10. Que tipos de pedido existem?
Os pedidos de Desenho ou Modelo podem ser simples ou múltiplos.
- O pedido simples é composto por um único produto ou por um conjunto de produtos indissociáveis (como, por exemplo, um jogo de damas ou cartas).
- Um pedido múltiplo pode incluir até 100 produtos, desde que pertençam todos à mesma classe da Classificação Internacional de Locarno.
Num registo múltiplo cada um dos produtos nele incluídos tem que respeitar os requisitos de concessão. Os vários produtos são independentes entre si, podendo transmitir-se ou renunciar-se apenas a alguns dos produtos que compõem um pedido múltiplo.
11. O que é um Desenho ou Modelo Comunitário?
Trata-se de um único registo que cobre todos os Estados da Comunidade Europeia.
O mesmo registo poderá incluir tantas variantes quanto se pretenda, desde que pertencentes à mesma classe.
A validade do registo é de 5 anos, contados a partir da data do pedido, podendo o registo ser renovado, por períodos de 5 anos (quinquénios), até ao limite de 25 anos.