O Agente Oficial

O Agente Oficial da Propriedade Industrial – A.O.P.I. – é um mandatário qualificado na área da Propriedade Industrial que promove, em nome dos seus clientes, actos e termos de processo junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (I.N.P.I.) .

É um mandatário especialista de competência oficialmente reconhecida. O desempenho da sua função exige um estudo constante e um aprofundado conhecimento das matérias técnico jurídicas da Propriedade Industrial. Através de uma vasta rede de associados e de parcerias espalhadas por todo o mundo está em permanente actualização.

Como especialista que é, o A.O.P.I. sabe aconselhar, analisar, formular e promover os actos certos para cada caso, para cada cliente, sempre promovendo, defendendo e preconizando as melhores soluções.

Como mandatário de competência oficialmente reconhecida, o A.O.P.I. está vinculado ao segredo profissional.

Na presente conjuntura, a Propriedade Industrial, que se ocupa da atribuição de direitos privativos relacionados com os processos técnicos de produção e desenvolvimento de riqueza, não pode mais ser encarada nem enquadrada num contexto ou numa perspectiva meramente nacional, mas antes dimensionada e posicionada no contexto verdadeiramente global em que está inserida.

O A.O.P.I. ciente desta realidade de vertentes técnico jurídicas complexas, sabe através de uma permanente e sistemática actualização do seu estudo integrar-se no contexto nacional, internacional ou comunitário na procura da solução adequada aos projectos, às pretensões e à defesa dos direitos dos seus clientes.

A teoria, hoje tão em voga, do «faça você mesmo» não pode ter acolhimento por parte de um A.O.P.I. sob pena de subverter toda uma realidade conjuntural. Uma não informada e não competente abordagem das matérias da Propriedade Industrial, pode levar a gastos, a situações altamente gravosas e a irremediáveis prejuízos para os agentes económicos que optaram por essas vias.

Um A.O.P.I. como especialista e como estudioso destas matérias conhece a complexidade e as exigências que as mesmas requerem, e as consequências que um facilitismo ou um desconhecimento de procedimentos provocam.

No exercício da sua função, o A.O.P.I. tem também um dever formativo e informativo perante os seus clientes, dando conhecimento das novas directrizes legais, alertando para situações ou procedimentos que poderão vir a ter consequências imprevisíveis, duvidosas e até comprometedoras de todo um dimensionamento empresarial.

O A.O.P.I., pela sua formação, pelos seus conhecimentos e pelo seu profissionalismo é o único interlocutor capaz para ajudar a encontrar as soluções certas com vistas a que os vários agentes económicos protejam e defendam os seus direitos.

A sociedade global em que vivemos, a integração do nosso País na União Europeia, a assinatura pelo Estado Português de vários Tratados e Convenções respeitantes à Propriedade Industrial não permitem nestas matérias uma artesania ou um facilitismo de procedimentos. Cada vez mais é exigida a qualificação, a competência e o saber de um especialista.